Deputado que espalhou fake news contra a urnas eletrônicas é cassado e se torno inelegível por oito anos

  

TSE cassa deputado bolsonarista por difundir fake news no Facebook durante votação em 2018. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, finalizou o placar em 6x1, que também deixa Deputado Estadual Fernando Francischini inelegível por 8 anos. O parlamentar cassado havia usado lives nas redes sociais para promover agressões infundadas contra a democracia e o sistema eletrônico de votação durante as eleições em que foi eleito.

A mentira de Francischini rendeu uma auditoria pública no TRE do Paraná, que finalmente negou a impugnação de urnas em que teria havido a tal fraude. A cassação do delegado PF licenciado, deputado Fernando Francischini (PSL-PR), norteará futuros julgamentos contra as campanhas de desinformação (de fake news) nas redes sociais.

É o primeiro precedente da Corte a incluir as redes sociais no conceito de meios de comunicação com base no artigo 22 da Lei Complementar64/1990. O uso indevido dos meios de comunicação social por políticos e autoridades configura abuso do poder. 

Ainda que com muito atraso, as instituições finalmente estão reagindo contra o abuso de autoridade por pessoas sem caráter como Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal, deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa do Paraná.

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